100 DIAS – DUQUE DE CAXIAS ACOLHE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E OFERECE ESPAÇOS E APOIO
Para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica em Duque de Caxias, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Gestão e Inclusão, lançou o Projeto Abraço Mulher, no dia 08 de abril, que vai atender mulheres em situação de violência patrimonial, física, psicológica, moral e/ou sexual. Será oferecido suporte integral e gratuito para suas necessidades sociais, psicológicas, jurídicas e de saúde, dando suporte as mulheres para romper o ciclo de violência vivido.
O projeto tem como objetivo promover a autonomia, segurança e inclusão social das vítimas ao mesmo tempo que busca conscientizar a população sobre os direitos das mulheres e combater a violência de gênero. Às mulheres que procurarem a ajuda do Projeto Abraço Mulher será oferecido: atendimento psicológico, orientação jurídica gratuita sobre questões de violência doméstica, guarda de filhos, pensão alimentícia, direitos trabalhistas, entre outros, encaminhamento para rede de apoio, oficinas de capacitação profissional e atividades de geração de renda.
As vítimas de violência terão salas para atendimento psicológico, jurídico, interdisciplinar e realização de oficinas. Uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, advogado, assistente social e educação serão contratados e será formada uma rede de voluntários em diversas áreas para ajudar.
Serão feitas parcerias com organizações da sociedade civil, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), empresas privadas, universidades, conselho de direitos da Mulher e órgãos governamentais para potencializar recursos e ampliar o impacto do projeto.
Nesses locais serão realizados atendimentos individuais e em grupo, oficinas de capacitação para o mercado de trabalho como: artesanato, culinária, técnicas administrativas, estética, hotelaria..., além de palestras e rodas de conversa sobre direitos das mulheres, prevenção à violência e saúde.
Outra iniciativa da Prefeitura de Duque de Caxias é através da Secretaria Municipal de Saúde, que criou espaços de Acolhimento Exclusivo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica nas unidades de emergência da rede municipal.
A iniciativa de disponibilizar os espaços reservados nas unidades de saúde tem como base o Projeto de Lei n. 2435/2023, do Deputado Estadual Rosenverg Reis, que garante ‘a disponibilização de salas de acolhimento exclusivas às mulheres vítimas de violência doméstica nas unidades de saúde pública do Estado, proporcionando acolhimento humanizado, mais privacidade e segurança’.
Não podemos esquecer que esse círculo de proteção conta com a Patrulha Maria da Penha (PMP), da Guarda Municipal de Duque de Caxias Instalada em 2016 foi a primeira a ser implantada no Estado do Rio de Janeiro, se tornando referência no Estado pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no combate à violência contra a mulher. A Patrulha recebe do Juizado de Violência Doméstica as mulheres que sofreram violência doméstica e receberam medida protetiva. O trabalho é dar proteção e prevenir que essas mulheres não sejam agredidas novamente.
O sucesso no trabalho para diminuição e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher incentivou outras cidades como Rio de Janeiro, Petrópolis, Volta Redonda, Rio das Ostras, Araruama e Macaé. Em nove anos, já foram realizadas mais de 49 mil atuações – o que dá uma média de 15 atendimentos diários – e acompanhamentos de cumprimento das medidas protetivas determinadas pela justiça. Atualmente há cerca de 1.300 mulheres sendo assistidas pela patrulha. As mulheres acompanhadas têm um canal exclusivo com a Guarda Municipal, ou seja, a cada ameaça elas podem entrar em contato com a GM e serão prontamente atendidas. A Patrulha Maria da Penha de Duque de Caxias tem atualmente nove patrulheiros e dois agentes administrativos e faz uma média de 180 atendimentos mensais.
A violência contra a mulher no país continua alta. No Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) divulgado em março deste ano, aponta que em 2024, 1.450 mulheres foram vítimas de feminicídio, assassinato de mulher ou jovem do sexo feminino motivado por violência doméstica, ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher. E o número de homicídios dolosos (com intenção de matar) de mulheres e lesões corporais, seguidos de morte, no país foram de 2.485.