ANALISE E JULGAMENTO DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS APRESENTADOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2020
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o julgamento dos recursos apresentados contra o Resultado Preliminar do Chamamento Público n.º 001/2020. Após a análise dos recursos administrativos apresentados pelas OSCs: 1) Associação Beneficente AMAR, inscrito(a) no CNPJ nº 04090760/0004-30; 2) Associação Missão Resplandecer – AMIRES, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.323.797/0001-81, 3) Associação Espirita Caibar Schutel – Mansão da Esperança, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.392.065/0001-01, 4) Centro Integrado de Reabilitação da Baixada – CIREB, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.231.173/0001-71 e 5) Centro Integrado de Reabilitação Sarapui, a comissão decidiu indeferir todos os recursos apresentados e a decisão de desclassificação será mantida, conforme previsto na ata, em anexo. Em ato continuo, será publicado no prazo previsto no Edital, o resultado definitivo do chamamento público n.º 01/2020.
Link: https://drive.google.com/file/d/1vdojLnGVqjyRu0h52rtFP-VhWpL_T284/view?usp=sharing