CÂMARA APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

A Câmara Municipal de Duque de Caxias, em sessão extraordinária, aprovou na manhã desta sexta-feira (15/12) o relatório final do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB-DC. “Agora temos uma meta, um objetivo para atender as necessidades da população no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário. As metas que serão executadas nos próximos anos vão servir para a atual gestão e as próximas”, disse o secretário de Urbanismo e Habitação Leandro Guimarães.

O Plano Municipal de Saneamento Básico atende às diretrizes da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades e foi construído pelo Grupo de Saneamento da Prefeitura formado por técnicos e dirigentes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, de Urbanismo e Habitação, Obras, Educação, e Saúde, entre outros órgão municipais.

De sua elaboração participaram segmentos da sociedade civil e da Cedae que indicaram e discutiram durante quatro meses as prioridades em oficinas e audiências públicas nos quatro distritos, acompanhadas pelo Poder legislativo e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento da Cidade de Duque de Caxias – CONCIDADE.

O PMSB foi elaborado pelo consórcio SERPEN/COBA, contratado pela prefeitura e atende o previsto na Política Nacional de Saneamento dentro da Lei Federal 11.445/2007 e ao Decreto nº 7.217/2010.