CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO

A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e na Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), vem dar ciência do julgamento do recurso interposto pela OSC INSTITUTO AMAR em face do resultado da ata de análise das propostas do Chamamento Público nº 003/2025.

Julgamento do Recurso Administrativo

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