CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL APROVA REGIMENTO INTERNO

O Conselho Municipal de Política Cultural de Duque de Caxias (CMPC) realizou nesta quinta-feira, 26/04, no auditório da Secretaria Municipal de Políticas de Segurança, a segunda reunião ordinária a fim de apresentar e aprovar o Regimento Interno do CMPC. O encontro contou com o apoio da PMDC, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Durante o evento, a Presidente do CMPC, a secretária de Cultura e Turismo, Daniele Reis, fez a leitura da minuta do regimento e logo em seguida representantes da sociedade civil e governamental emitiram suas considerações sobre o texto. Ficou esclarecido que o Conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da administração pública em relação a política pública de cultura da cidade de Duque de Caxias, instituído pela Lei Municipal nº 2.834, de 02 de maio de 2017, e que tem 
seu funcionamento definido no regimento.

Outro ponto que também foi explicado foram as atribuições do Conselho, entre eles a elaboração de diretrizes para as políticas de cultura que visam à proteção e à preservação de obras e manifestações de valor cultural, histórico e artístico, bem como a preservação de bens arquitetônicos e paisagísticos da cidade.