CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS DIVULGA NOVO EDITAL PARA SUPRIR VACÂNCIAS

O Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias (COMSADC) divulga o novo Edital de Convocação de Eleição para restabelecer a composição paritária observando o art. 4º, 4º , da Resolução nº 32/COMSADC/2019, que aprova o regulamento eleitoral. Esse dispositivo previsto no regulamento eleitoral do COMSADC para o quadriênio 2019-2023 prevê que as próprias instituições e movimentos sociais e comunitários eleitos em 2019, determinem entre si, quais as organizações que suprirão as vacâncias desse segmento no COMSADC. As referidas vacâncias decorrem da inabilitação por descumprimento da resolução citada.

A publicação do novo Edital de Convocação visa dar cumprimento à decisão do Poder Judiciário exarada nos autos do Processo 002013482.2020.8.19.0021. Poderão votar e ser votados apenas os representantes das instituições, movimentos sociais e comunitários do município, formalmente credenciados, e eleitos para o quadriênio 2019-2023 e que cumpram integralmente os termos do Regulamento Eleitoral.

A habilitação das instituições e movimentos sociais constantes no edital publicado através da Resolução 06/COMSADC /CE/2023 , será realizada entre os dias 09 e 17 de outubro de 2023, em dias úteis , das 9h às 17h, na sala da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde/DC, localizada na Alameda Esmeralda , nº 206, no bairro Jardim Primavera, no Prédio da Secretaria Municipal de Saúde, observados todos os termos do Regulamento Eleitoral.

A eleição para suprir as vacâncias será realizada no dia 27 de outubro, sexta-feira, às 9h, em primeira convocação, com quórum de metade mais um das instituições e movimentos sociais e comunitários municipais e em segunda chamada , às 9h30, com qualquer número de organizações presentes, no auditório do Hospital Municipalizado Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, situado na Rodovia Washington Luiz, nº 3.200, Parque Beira Mar, Duque de Caxias.

Quaisquer dúvidas devem ser encaminhadas diretamente para o e-mail comsadc.sms@gmail.com ou pelo telefone (21) 2773-6318

Comunicado do COMSADC

https://drive.google.com/file/d/16FNGTUAT1k_9BzDFhuGtLRkLStCeDQZ8/view?usp=sharing

Novo Edital de Convocação Eleitoral – Resolução 006/COMSADC/CE/2023

https://drive.google.com/file/d/1TozpzHLtqZmMR01i_d3lG0qGgc_Sblhn/view?usp=sharing

Regulamento Eleitoral – Resolução nº 32/COMSADC/2019

https://drive.google.com/file/d/1Q0iF2kT9MTMcfsNU0C6DTre6uROaYxuz/view?usp=sharing

Comissão Eleitoral – Resolução nº 33/COMSADC/209

https://drive.google.com/file/d/1q2wIrTR2OCOCoI74qVuhmisOBY9xt18M/view?usp=sharing