CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS APRESENTA PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto ao Comitê Intersetorial de Atendimento Socioeducativo e com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, apresentou o Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Vereadores de Duque de Caxias.

O objetivo do Plano é mostrar um diagnóstico do atendimento socioeducativo no município e a definição de diretrizes, metas, ações e monitoramento que atendam crianças, adolescentes e suas famílias, visando, dessa forma, a garantia dos direitos humanos, convivência familiar e comunitária, bem como a atenção especial para esse público, em conformidade com a Resolução do SINASE - Lei 12.594/12 e com o que estabelece a Lei 8.069/90-ECA.

No documento também foram contempladas ações articuladas entre a rede socioassistencial e os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos – SGD, como Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para a presidente do CMDCA, Márcia Nascimento, o Plano é de suma importância para o município: "Um dos objetivos é chamar as autoridades às suas responsabilidades nas metas ali desenvolvidas a pequeno, médio e longo prazo e cumpri-las durante esses 10 anos”, explicou Nascimento.