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OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO FISCAL: COMEÇOU O PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL 2026 EM DUQUE DE CAXIAS

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Quem está em débito com o município tem uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal.

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DUQUE DE CAXIAS VAI ATUALIZAR CÓDIGO DE OBRAS

DUQUE DE CAXIAS VAI ATUALIZAR CÓDIGO DE OBRAS

person access_time29/02/2024 00:00

A Secretaria de Urbanismo de Duque de Caxias realizou, na tarde desta quinta-feira (29), a penúltima reunião para discutir com engenheiros e arquitetos do município as alterações propostas pela Prefeitura no Código Municipal de Obras, elaborado há 34 anos. Com as alterações propostas, a Prefeitura vai poder dar mais transparência e facilitar o trabalho dos profissionais, diminuindo a burocracia, agilizando o trâmite processual e diminuindo o prazo de licenciamento, entre outros benefícios.

“Estamos fazendo com que Duque de Caxias cresça e se desenvolva melhor ainda, gerando cada vez mais empregos. As sugestões apresentadas serão analisadas pelo grupo de trabalho e as pertinentes poderão ser incluídas no novo Código Municipal de Obras”, disse o secretário municipal de Urbanismo, Leandro Guimarães.
A apresentação do texto final do novo decreto será no dia 21 de março.
Estavam presentes, na abertura do Encontro, além do secretário Leandro Guimarães, a subsecretária de Urbanismo, Fabíola Grillo; Leila Marques da Silva, representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RJ; Teneuza Cavalcante, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro- Crea; Victor Vinicius, gerente de Obras da Secretaria Municipal de Obras e Defesa Civil, e Aloisio Batista, presidente da ADAE - Associação Duquecaxiense de Arquitetos e Engenheiros, entre outros profissionais.

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