ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA CONSELHEIRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE DUQUE DE CAXIAS

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, publicou no dia 07/06, a portaria nº 07, de 03/06/19, na página 13 do Boletim Oficial nº 6702. O documento regulamenta a forma de inscrição das entidades da sociedade civil para o processo de eleição e composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Duque de Caxias (COMDEMA) para o biênio 2019/2021.

Os interessados poderão se inscrever até o dia 28/06, das 09h às 12h e das 13h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, situada à Alameda James Franco nº 3, Jardim Primavera - Duque de Caxias. A eleição ocorrerá no dia 20/07, às 11h, na sede da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF (UERJ Campos D. Caxias), situada na Rua General Manoel Rabelo, s/n - Vila São Luiz. Mais informações estão disponíveis através do Link https://portal-pmdc.s3.us-east-2.amazonaws.com/portal/arquivos/2019/junho/Boletim_6702.pdf .

Conforme determina a Lei Municipal nº 1.406/98, a sociedade civil habilitará dez representantes titulares, assim distribuídos, três representantes de entidades de Defesa e Proteção do Meio Ambiente, um representante de Associações Empresariais, quatro representantes de Associações de Moradores, Comunitárias e Filantrópicas, um representante de Instituição de Ensino Superior e um representante de Entidades de Classes Trabalhadoras. O documento reforça que cada entidade poderá se inscrever em uma única categoria, devendo indicar na ficha de inscrição a qual pertence, de acordo com seu estatuto.

As entidades deverão apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos comprobatórios: Manifestação formal do representante legal da instituição, através de Ofício endereçado ao Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, indicando seus representantes (Titular e Suplente), ficha de inscrição devidamente preenchida, cópia do CNPJ atualizado (com data atualizada) na condição de ATIVO da Entidade, cópia autenticada do estatuto, devidamente registrado em cartório, cópia autenticada da ata de posse da diretoria em exercício, com registro em cartório, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) do representante legal da entidade, cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos representantes da entidade candidatos a eleição (Titular e Suplente) e cópia autenticada do documento que comprove que a entidade possui sede no município de Duque de Caxias, devidamente registrada em cartório do município de Duque de Caxias.