GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS É DEBATIDA EM DUQUE DE CAXIAS
Foi aprovado na última terça-feira (03/10), na Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, o Projeto de Lei nº 27/GP/2017, fruto do trabalho de discussão da comissão especial determinada pelo prefeito Washington Reis, montada para debater a questão da adequação do município à meta 19 do Plano Nacional de Educação (PNE). O grupo trabalhou durante três meses com o objetivo de garantir a gestão democrática nas escolas, a partir do envolvimento da comunidade escolar, familiares dos alunos, funcionários das escolas, estudantes e gestores nos conselhos escolares.
A lei aprovada dispõe sobre autonomia pedagógica, conselhos escolares, eleições diretas para diretores e grêmios estudantis. Para a secretária municipal de Educação, professora Marise Ribeiro, “O objetivo principal da administração pública é atender aos anseios e necessidades da comunidade escolar. Para isso, é preciso buscar o aprimoramento constante de novas práticas de trabalho que promovam ações verdadeiramente democráticas, como a efetiva participação e acompanhamento de todos os envolvidos no processo escolar”.
Segundo o PNE, os municípios precisam se adequar à gestão democrática nas escolas e isso só será possível por meio da implantação de projetos e ações como eleição de diretores, participação de pais e responsáveis, organização e desenvolvimento de grêmios estudantis, conselhos escolares e a realização de fóruns de educação.
O Projeto de Lei foi criado em decorrência dos estudos da comissão e segue recomendação do Ministério Público que havia determinado que administrações anteriores o fizessem mas, na época, não obteve sucesso. O atual Executivo Municipal vem tratando as questões relativas à educação com empenho e entende que esta é uma das principais prioridades do governo.
O que diz a Meta 19?
A Meta 19 assegura condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho, e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da união para tanto.