GUARDA MUNICIPAL APRESENTA TECNOLOGIAS NÃO LETAIS AO MUNICÍPIO
A Secretaria Municipal de Políticas de Segurança, por meio da Guarda Municipal, visando atender as necessidades e proteger o município, apresentou na sexta-feira (24/05), na sede da Guarda Municipal, tecnologias que são desenvolvidas para que o agente da lei possa ter ferramentas adequadas para quando a verbalização for insuficiente e a utilização da arma de fogo seja inadequada.
A realidade atual impõe que a violência urbana seja combatida com tecnologias não letais adequadas, que garantam a eficácia operacional e preservem a vida dos cidadãos, policiais e dos infratores.
Em 1990 o 8º Congresso da ONU recomendou os princípios básicos sobre o uso da força e armas de fogo por responsáveis pela aplicação da lei e desde então os países vem buscando aperfeiçoar as doutrinas de uso e o desenvolvimento de produtos com esta finalidade.
No Brasil, a recomendação da ONU recebeu atenção especial a partir de 2007 com o lançamento do Programa de Segurança Cidadã do Ministério da Justiça e, posteriormente com a Diretriz Ministerial do MD nº 15/2010, de 04 DEZ 10; a Portaria 4226 do MJ - Diretrizes para o “Uso Proporcional da Força” e a Lei 13.060 – que regulamenta o uso de pelo menos duas Tecnologias Não Letais para cada agente da lei.
“O fundamento disso é a tecnologia, eficiência, necessidade e agir por defesa, para incapacitar o agressor. Isso é para todos nós, para proporcionar segurança à população”, disse o GM, Felipe Heleno.
