O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS PUBLICA CONSULTA PÚBLICA ON-LINE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CMDCA de Duque de Caxias, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº. 8.069/90 e Lei Municipal nº 1.066/91, divulga a Consulta Pública virtual (on-line) do I Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes do município de Duque de Caxias. Os interessados em participar da consulta pública já poderão acessar o plano decenal para leitura e o formulário que possibilita os munícipes apresentarem sugestões ou proposta de inclusão ao Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes estará disponível a partir de sexta-feira (03/07/2020) também no site da Prefeitura de Duque de Caxias"RJ, conforme prevê a Resolução do CONANDA nº 171/14, Art. 4º , V.

O prazo para o preenchimento do questionário e o acesso ao Plano ficarão disponíveis no site da Prefeitura até o dia 15/07/2020

https://drive.google.com/file/d/1Hj4MfPYEGlgIT88GZZLntyaR3e12QY9y/view?usp=sharing