ORIENTAÇÕES PARA A REGULARIZAÇÃO DAS CASAS DE RELIGIÃO DE MATRIZ AFRICANA
A Defensoria Pública de Duque de Caxias, convoca, para o dia 17 de novembro, na Biblioteca Leonel Brizola,a partir das 8:30h, todos os responsáveis das entidades religiosas de matriz africana localizados no município de Duque de Caxias, para o preenchimento do pedido de viabilidade (REGIN) e em seguida será encaminhado ao Cartório do RCPJ, que é próximo a Biblioteca, e no mesmo irá ser emitido o protocolo e a data para retirada do CNPJ.
Solicitamos que os Terreiros que já possuam ata e estatuto assinados preencham até o dia 10/11 o formulário neste link abaixo:
https://forms.gle/pZBHC1PXDsTrxFHXA
Isso possibilitará a análise prévia do pedido de viabilidade (REGIN) e aprovação deste no dia do evento. Quem não preencher o formulário também poderá participar do evento de cadastramento no REGIN. Mas, neste caso, o resultado não sairá no mesmo dia, sendo realizado no evento o agendamento do atendimento para prosseguimento do processo na Defensoria Pública
Quem ainda não tiver, ata/estatuto, poderá realizá-lo no evento. Para adiantar o atendimento pedimos o formulário abaixo já preenchido.
As dúvidas podem ser esclarecidas pelo Whatsapp do 4º núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública: 3658-9741
O evento é um projeto piloto do 4º núcleo de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, e contará com a participação da Secretaria Municipal de Cultura estará lá para fazer o Cadastramento/Mapeamento dos terreiros, o que vai facilitar a participação em programas e editais no futuro, e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Dir.Humanos/DEMPPIRD também, que estará lá para atender todos os casos de intolerância, racismo, homofobia e violência contra a mulher, de quem estiver presente. Também estará presente no evento, O Instituto Raça e Igualdade, para a gravação de um mini-documentário.
O evento terá a seguinte programação:
8:30 - Café da manhã
9:00 - Mesa de conversa para explicar todo o processo
10:00 - Início dos atendimentos