PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE O I PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
A partir desta terça-feira (25), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, submete à Consulta Pública, para o decênio de 2022 a 2031, o I Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Duque de Caxias (PMAS).
O PMAS é um documento com validade de 10 anos, e nele se organiza a construção da participação democrática de diversas pastas municipais, bem como de instituições da sociedade civil com interesse no bem estar infantojuvenil do município.
Além de prever ações nas áreas da educação, saúde, assistência social, emprego e renda, esporte e lazer, cultura e habitação, dentre outras, em conformidade com os 11 princípios elencados no Estatuto da Criança e do Adolescente, o plano referido visa criar mecanismos que façam com que as medidas socioeducativas cumpram sua finalidade, que é educar (reeducar) e ressocializar, garantindo, assim, os direitos individuais e sociais da criança e do adolescente.
A Consulta Pública é primordial para estabelecer o diálogo entre você, cidadão, e o governo. Clique no link para participar. Estará disponível até o dia 25 de novembro.
Link: https://bit.ly/3zeF4Nl