PATRULHA LEI MARIA DA PENHA DA GUARDA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, COMPROMISSO COM A VIDA DAS MULHERES

Hoje, 07/08, é comemorado o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, que foi instituída para prevenir e para coibir as violências doméstica e familiar sofridas por mulheres. Reforçamos que essa lei é um marco na luta pelos direitos das mulheres e pelo avanço no combate à violência de genêro.

O dia 07 de agosto, data em que é comemorado o Dia Estadual da Lei Maria da Penha, marca o início da campanha AGOSTO LILÁS, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de denunciar e de combater a violência contra a mulher.

As mulheres vítimas da violência, em Duque de Caxias, têm o apoio da Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal. Criada em março de 2016, a equipe realiza ronda na casa de mulheres vítimas de violência que têm medida protetiva contra os seus agressores. Essa Patrulha foi a primeira a ser implantada no Estado do Rio de Janeiro e tornou-se referência pelo trabalho que desenvolve no combate à violência contra a mulher.

A equipe da Patrulha, chefiada pela coordenadora Neuseli Daris Pereira, recebe informações do Juizado de Violência Doméstica sobre as vítimas que têm medida protetiva e passa a monitorar a residência das mesmas. O trabalho é dar proteção às assistidas e prevenir que essas mulheres não voltem a ser agredidas física e/ou psicologicamente. Somente este ano, de janeiro a julho, foram mais de 2500 atendimentos com 1.320 mulheres assistidas pelo Programa.

A Lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica, cometida pelo marido por vários anos. A lei foi criada como resultado de sua luta e de denúncias, objetivando proteger mulheres contra as violências doméstica e familiar e definir a violência doméstica como crime, além de estabelecer medidas de proteção para as vítimas e punições para os agressores.

Por meio da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180, ou via chat no Whatsapp (61) 9610-0180, as mulheres recebem informações sobre leis e serviços disponíveis.  

Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada pelo número 190.