PRAZO PARA ADOÇÃO DO PADRÃO NACIONAL DA NFS-e ACABA EM 1º DE AGOSTO
A Secretaria Municipal de Fazenda de Duque de Caxias concluiu o processo de adequação do sistema municipal às novas diretrizes da Reforma Tributária e à implantação do padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A partir de 1º de agosto de 2026, somente serão recepcionadas notas fiscais emitidas de acordo com o novo padrão nacional. A mudança atende às determinações do Governo Federal e representa um importante avanço na modernização da gestão tributária, garantindo maior integração entre os entes federativos, segurança no compartilhamento de informações fiscais e padronização dos procedimentos em todo o país.
Para atender às novas exigências, será necessário substituir o modelo ABRASF, atualmente utilizado, pela nova estrutura nacional. O processo contempla a adoção de Web Service/API compatível com o padrão da NFS-e Nacional e a integração ao Ambiente de Dados Nacional (ADN), plataforma responsável pelo compartilhamento das informações fiscais utilizadas na apuração dos tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Soutinho de Mello, destacou que a Prefeitura vem trabalhando de forma antecipada para garantir uma transição segura e eficiente. “A modernização do sistema tributário é um passo importante para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente. Nossa equipe realizou todas as adequações necessárias para que o município esteja preparado para essa nova etapa. Agora, é fundamental que as empresas também façam a atualização de seus sistemas dentro do prazo, evitando transtornos na emissão das notas fiscais”, afirmou.
Embora o município já tenha promovido as adequações necessárias, o Comitê Gestor da NFS-e Nacional segue trabalhando na consolidação da versão definitiva do padrão técnico. Por isso, a documentação disponível no portal oficial (www.gov.br/nfse) ainda poderá sofrer atualizações até sua publicação final. A Secretaria Municipal de Fazenda acompanha permanentemente os trabalhos dos grupos técnicos nacionais e realizará eventuais ajustes em seu sistema próprio sempre que houver novas definições.
A Secretaria reforça o alerta às empresas prestadoras de serviços de Duque de Caxias para que não deixem a adaptação para a última hora. A recomendação é utilizar a documentação técnica disponível no portal oficial como referência, realizar testes de validação da estrutura do XML em ambiente de homologação e acompanhar continuamente as atualizações divulgadas pelo Comitê Gestor da NFS-e Nacional.
Com a iniciativa, a Prefeitura de Duque de Caxias reafirma seu compromisso com a modernização da administração tributária, a conformidade com a legislação nacional e a oferta de serviços cada vez mais eficientes para contribuintes e empresas do município.