PREFEITURA DE CAXIAS REALIZOU REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Duque de Caxias convocou a população para participar da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB/DC) do município, que deverá ser aprovado pela Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro. Nesta terça-feira (07/11), às 9h, aconteceu a reedição da oficina dirigida aos moradores do segundo distrito, no auditório da Associação das Empresas de Campos Elíseos – ASSECAMPE. A Prefeitura contou com a participação e presença dos  conselheiros e moradores interessados na discussão e construção do PMSB.

O município está localizado na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, e tem uma população de 886.917 habitantes (IBGE 2016) que necessitam de um plano de saneamento básico que atenda às suas demandas. A primeira audiência pública foi realizada no início de setembro e a convocação atende à Lei Federal 11.445/2007 e ao Decreto nº 7.217/2010. Desde então, várias reuniões já aconteceram em todos os distritos, quando os moradores apresentaram suas sugestões e colaborações para o documento.

Para elaboração do PMSB/DC a prefeitura contou com as Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (SEMUH), Obras e Meio Ambiente, além dos demais órgãos municipais reunidos no Grupo de Saneamento de Duque de Caxias (GSAN). O consórcio SERPEN/COBA foi contratado para a elaboração do plano, desde a coleta dos dados técnicos até a elaboração de minuta de instrumento legal, no qual deverão ser contemplados os mecanismos e a definição dos procedimentos necessários à aprovação do PMSB pela Câmara Municipal de Duque de Caxias.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento através do qual são definidos objetivos e metas, as prioridades de investimentos, a forma de regulação da prestação dos serviços, os aspectos econômicos e sociais, os aspectos técnicos e a forma de participação e controle social. O PMSB/DC compreende o processo de planejamento do abastecimento d"água, esgotamento sanitário e drenagem do Município, conforme previsto na Política Nacional de Saneamento.