PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS, POR MEIO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA O PRIMEIRO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. PARTICIPE!
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal 8.069/1991 torna público a abertura do processo de consulta pública, “on-line”, para o Primeiro Plano Municipal Pela Primeira Infância de Duque de Caxias (PMPI) para o decênio de 2026 a 2036. Os interessados em conhecer o Plano elaborado pela prefeitura, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, podem acessar o documento através do endereço eletrônico https://drive.google.com/drive/folders/1fYDvgEy9xRQsVudax1tJ5XpTQCGdHP-3?usp=sharing
O objetivo do referido Plano é assegurar o desenvolvimento integral das crianças desde a gestação até os seis anos de idade, reconhecendo essa fase como decisiva para a formação física, emocional, cognitiva e social do ser humano. O plano busca orientar e integrar as políticas públicas do município de forma intersetorial, articulando ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e proteção social, de modo a garantir direitos, reduzir desigualdades e promover oportunidades equitativas desde os primeiros anos de vida. Também tem como finalidade fortalecer o papel da família, da comunidade e do poder público na proteção e no cuidado das crianças, promovendo ambientes seguros, afetivos e estimulantes, além de prevenir situações de violência, negligência e exclusão social. Ao estabelecer diretrizes, metas e ações contínuas, o plano visa construir uma base sólida para o pleno exercício da cidadania, contribuindo para uma sociedade mais justa, humana e sustentável a longo prazo. No dia 02 de março será aberta a consulta para que a população de Duque de Caxias possa fazer sugestões, elogios e observações , para isso deve preencher o formulário disponível pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSen_Uluxb2MMp4OulkezVcLYBClHWexOIuG8URZjHMsHEsXqA/viewform
O Plano Municipal Pela Primeira Infância de Duque de Caxias – RJ, prevê ações organizadas de forma integrada em áreas estratégicas que abrangem todas as dimensões do desenvolvimento infantil. Essas áreas incluem a saúde, com foco no acompanhamento da gestação, do parto, do crescimento e do desenvolvimento da criança, além da promoção da nutrição adequada e da prevenção de doenças. A educação é contemplada especialmente na educação infantil, garantindo acesso, permanência e qualidade nas creches e pré-escolas, bem como práticas pedagógicas que respeitem a infância. A assistência social atua no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, na proteção social básica e especial e no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. O plano também abrange a área da proteção e garantia de direitos, com ações de prevenção e enfrentamento de violências, violações de direitos e negligência, assegurando a atuação articulada da rede de proteção. Cultura, esporte e lazer integram o plano ao promover experiências lúdicas, culturais e recreativas fundamentais para o desenvolvimento saudável das crianças. Além disso, são previstas ações na área de planejamento urbano e meio ambiente, visando a criação de espaços públicos seguros, acessíveis e adequados para a primeira infância, bem como iniciativas de participação social, monitoramento e gestão, que garantem a continuidade, a avaliação e o aprimoramento das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.