PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS É PIONEIRA NA IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, é pioneira em todo o Estado do Rio de Janeiro na implantação do sistema de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social digital. Desde o dia 02/01 as CTPS por meio eletrônico estão sendo emitidas na Unidade do SINE (Sistema Nacional de Emprego) da cidade e na sede da SMTER, que fica na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, n º 23 - Parque Duque.
A troca do uso do documento físico pela versão digital requer apenas o uso do aplicativo Carteira de Trabalho Digital desenvolvido para smartphones ou o acesso ao site www.gov.br/trabalho. O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir deste ano, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação.
Aqueles que possuem a CTPS em formato físico deverão guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital é importante conservar o documento original a fim de mostrar contratos antigos.
O que muda para todos os contratos de trabalho, novos ou já existentes, são as anotações, que serão feitas apenas eletronicamente e o trabalhador poderá acompanhá-las de qualquer lugar pelo aplicativo ou pela internet. Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Renda, Sérgio Henrique Rodrigues Pereira, o objetivo deste novo serviço é melhorar o atendimento para os cidadãos.
“Com esta ferramenta, todas as informações podem ser cruzadas e validadas rapidamente, diminuindo o número de fraudes devido a concessões irregulares de benefícios trabalhistas e previdenciários. Duque de Caxias passa a ser o primeiro município a facilitar o e-social aos munícipes, nos adequando a nova lei de desburocratização e liberdade econômica sancionada pelo Governo Federal,” declarou Sérgio Henrique.