PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS PUBLICA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL
A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou, nesta segunda-feira (22/05), edital de Chamada Pública nº 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme § 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 06/2020.
De acordo com o documento, o objetivo é prover as necessidades de alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, creches e CCAICS da Rede Municipal de Ensino ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Ainda segundo o edital, os preços apresentados foram previamente definidos pela entidade executora (SME/DC) e são esses mesmos que serão praticados no âmbito dos contratos da agricultura familiar, ou seja, o preço não é critério de classificação.