PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS PUBLICA NOVO DECRETO E MANTÉM SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA ATÉ 17 DE AGOSTO

A Prefeitura de Duque de Caxias publicou o decreto nº 7.659, de 03 de agosto de 2020. O documento dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação ao contágio decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) na cidade . O decreto estabelece novas medidas temporárias de prevenção e reconhece a manutenção da situação de emergência no âmbito do município por tempo indeterminado. Em relação à rede pública municipal de ensino ficam suspensas, até 17 de agosto de 2020, as aulas, sem prejuízo da manutenção do calendário escolar recomendado pelo Ministério da Educação, devendo a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC) expedirem ato infralegal para regulamentar no âmbito exclusivo das unidades de ensino as medidas de que tratam o documento. Fica mantida a rotina administrativa nas sedes dos respectivos órgãos e os dias de aulas suspensos serão objeto de reposição em momento oportuno.

Link:https://drive.google.com/file/d/1ttaVzahqWhXFEuCy7HuGls8LJvbRfhWs/view