PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS RETOMA ADMINISTRAÇÃO DOS DOIS PRINCIPAIS CEMITÉRIOS DA CIDADE

A Prefeitura de Duque de Caxias encampou nesta terça-feira, 12, a administração dos dois principais cemitérios da cidade: o cemitério Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil) e o cemitério Nossa Senhora de Belém (Corte Oito). A medida foi aprovada pela Câmara de Vereadores do município, por meio da lei complementar 09, do dia 8 de maio. A secretaria responsável pela administração dos espaços será a de Serviços Públicos.

“Está se materializando agora a encampação desses dois cemitérios. Ou seja, a partir de agora, a administração desses espaços será diretamente realizada pela prefeitura”, explica o procurador geral do município, Fabricio Gaspar.

Para efetivar a encampação do serviço funerário no cemitério Tanque do Anil e no do Corte Oito, a Prefeitura cumpriu estritamente o determinado pela Lei, e depositou em juízo o valor de pouco mais de R$ 1,4 milhão para a AG-R Eye Obelisco Serviços Funerário. A empresa detinha até então a exclusividade da prestação de serviços cemiteriais e administração dos cemitérios públicos municipais. O contrato com a funerária foi assinado na gestão do ex-prefeito Zito, em novembro de 2011.

Desde então, os munícipes reclamam da péssima qualidade do serviço oferecido e dos preços abusivos cobrados. No ano de 2017, já na atual gestão do prefeito Washington Reis, os cemitérios foram interditados por descumprir uma série de determinações do município, como realizar 120 enterros gratuitos por mês, conforme TAC assinado entre a cidade, a funerária e o Ministério Público. Além disso, há irregularidades encontradas em leis ambientais, notificações da Vigilância Sanitária, bem como de sonegação de impostos.