PREFEITURA PUBLICA NOVO DECRETO DE COMBATE AO CORONAVÍRUS

A Prefeitura de Duque de Caxias publicou o decreto nº 7.794, de 19 de janeiro de 2020. Entre as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação ao contágio decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) na cidade, estão a suspensão das aulas na rede pública municipal de ensino, incluindo a FUNDEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais, até 31 de janeiro de 2021.

O documento reforça que não haverá prejuízo da manutenção do calendário escolar recomendado pelo Ministério da Educação. Em caso de descumprimento das medidas previstas, as autoridades competentes devem apurar as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10 da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como do crime previsto no art. 268 do Código Penal.

Link: https://drive.google.com/file/d/1HSDQhnIfqtlahc0DaPTAhe54CwJzL4pO/view?usp=sharing