PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPÍO DE DUQUE DE CAXIAS CONSEGUE REVERTER DECISÃO QUE HAVIA CONDENADO PREFEITO WASHINGTON REIS

A Procuradoria Geral do Município de Duque de Caxias conseguiu reverter a decisão proferida pelo juízo de plantão, durante o recesso antecipado, que havia condenado o prefeito Washington Reis a pagar multa no valor de R$ 100 mil, em ação popular movida pelo deputado estadual Flávio Serafini contra a manutenção das aulas escolares em modo presencial. Entendendo pela regularidade da conduta do prefeito e diante do quadro decisório inicial, a PGM recorreu ao Tribunal de Justiça e requereu ao juízo de plantão a retratação (reversão) da decisão, o que foi imediatamente atendido, isentando o prefeito de qualquer condenação antecipada.