RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2024 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO

SSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 03/05/2024

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o resultado preliminar do chamamento público nº 001/2023, tendo sido desclassificadas ambas as OSC´s. E, em cumprimento ao Edital, os participantes que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar, deverá apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação do resultado preliminar. Os referidos recursos devem ser apresentados por meio físico para a Comissão de Seleção, conforme previsto no item 11.1 do Edital.

Anexo: Ata de Resultado Preliminar

https://drive.google.com/file/d/1ErycUDtdH4HcXUKECflouECJ8NSutw5x/view