RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2020 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR PARCERIA ATRAVÉS DO TERMO DE COLABORAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 10/07/2020 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS
HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o resultado preliminar do chamamento público n.º 002/2020, tendo sido classificadas e habilitadas as seguintes instituições: 1) Obra de Recuperação e Assistência Getsêmani, inscrito no CNPJ n.º 36.006.967/0001-13, Serviço: Acolhimento de idosos (devendo receber todos os graus de dependência 1, 2 e 3; 2) Lar Jesus é amor, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.005.175/0001-88, Serviço: Acolhimento de crianças de 0 a 4 anos;3) Associação Beneficiente AMAR, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.090.760/0004-30, Serviço: Convivência de 06 a 11 anos e 11 meses; e 4) Associação Missão Resplandecer - AMIRES, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.323.797/0001-8, Serviço: Convivência de 06 a 11 anos e 11 meses, sendo 2 (duas) OSC da proteção Especial e 2 ( duas) OSCS da Proteção Básica. E as demais OSCS que apresentaram propostas na sessão realizada no dia 02/07/2020 estão desclassificadas, sendo elas: 1) ONG Belém Casa do Pão, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.863.268/0001-64 e 2) Sociedade Cultural Projeto Luar inscrito no CNPJ sob o n.º 04.090.760/0004-30. E, em cumprimento ao item 7.7 do referido Edital, os participantes que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar, deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte a esta publicação. Os referidos recursos devem ser apresentados por meio físico para a Comissão de Seleção, conforme previsto no item 7.7.2 do Edital.
Anexo: Ata de resultado preliminar
https://drive.google.com/file/d/13-FD3H6verjDmbq-C-h-p0CRq4K1iTLW/view