SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRA BENEFICIÁRIOS DO BPC/LOAS

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, informa aos idosos cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, que os mesmos devem comparecer aos locais de atendimento até o dia 21/12 do corrente ano, das 9h às 16h, a fim de inscreverem-se no Cadastro Único e manter o benefício.

Os beneficiários deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: CPF, obrigatório pra todos os membros da composição familiar, Identidade ou Certidão de Nascimento ou casamento do favorecido e de todos da família que moram com o mesmo.

Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo às pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitados para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família.

Por determinação do Decreto nº 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inscrição de beneficiários, requerentes e de suas famílias no Cadastro Único para concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e pessoas com deficiência que são beneficiários do programa assistencial BPC deverão se apresentar para fazer o cadastramento nos seguintes endereços:

Praça Humaitá – Avenida Brigadeiro Lima e Silva, próximo ao Carrefour – do dia 12 a 21 de novembro;
SINE (Restaurante Popular) – dos dias 30 de outubro a 09 de novembro e dos dias 22 a 30 de novembro;
Praça da Prefeitura (em frente a Prefeitura em Jardim Primavera) – do dia 03 a 14 de dezembro e
Praça de Parada Angélica (em frente a Estação Ferroviária) - do dia 17 a 21 de dezembro.