SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS CELEBRA O ANIVERSÁRIO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

Nesta quinta-feira (06/07), das 9h às 12h, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Duque de Caxias, por meio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, celebrará, na Praça do Pacificador, o aniversário da Lei Brasileira de Inclusão.

De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social.

Segundo a subsecretária de Assistência Social, Aline Ferreira, é de extrema importância comemorar a data, porque ela marca a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). “Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida”, explicou Ferreira.