SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE DUQUE DE CAXIAS CONTEMPLA 151 ESPAÇOS COM RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

Além de finalizar o pagamento aos espaços e coletivos culturais, totalizando R$ 2.826.000,00, a SMCT também deu início, nesta quarta-feira (30), ao pagamento de novo lote do edital, que contempla produtores e ações culturais no município

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), realizou o pagamento das premiações referentes a Lei Aldir Blanc (Lei 14.071/2020 – Inciso II), que contempla o repasse de recursos aos Espaços Artísticos e Culturais, Microempresas, e Pequenas Empresas Culturais, Cooperativas, Instituições e Organizações Culturais Comunitárias, que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social no município.

A Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Duque de Caxias foi contemplado com cerca de 5,5 milhões de reais para apoiar a área cultural no município.
Os recursos visam minimizar os efeitos da pandemia de COVID-19, que determinou o fechamento dos espaços e suspensão de eventos. Em Duque de Caxias foram contemplados centenas de espaços, coletivos e produtores de ações culturais no município. Do cadastramento até a efetivação do pagamento aos premiados, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo percorreu um longo caminho. A participação da sociedade civil foi o alicerce de todo o processo. Foram formados grupos de trabalho dentro do Conselho Municipal de Política Cultural para a fiscalização dos cadastros, homologações, cumprimento de pendências, até a transferência dos recursos, executada pela SMCT, junto ao BB.
No site da secretaria os interessados vão encontrar informações, publicações e legislação aplicável, como o decreto regulamentador municipal 7754/2020 e o manual de uso, prestação de contas e contrapartida. Os contemplados devem estar atentos quanto a isso, pois os gastos devem ser referentes a manutenção da atividade cultural do espaço. A prestação de contas deverá ser entregue em até 120 dias após o recebimento dos recursos, conforme decreto federal 10.464/2020.

Saiba mais sobre os editais da Lei Aldir Blanc, acessando o site da SMCT:
https://www.culturaduquedecaxias.com.br/index.php