SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE DUQUE DE CAXIAS CONVOCA CONTEMPLADOS PELA LEI ALDIR BLANC PARA APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), convoca a todos os contemplados com subsídios, fomento e premiação, provenientes da Lei Aldir Blanc nº 14.017/2020, para a apresentação de prestação de contas, conforme determina a Lei. O prazo limite se encerra no dia 31 de dezembro de 2021.

A Secretaria de Cultura e Turismo ressalta que a ausência na entrega ou qualquer falha relativa à mesma, estará passível às sanções dispostas na Lei Aldir Blanc, Decreto Federal e Municipal, sem prejuízo das demais cominações legais e legislações prévias. Todos os proponentes contemplados com os subsídios, deverão respeitar o prazo limite de 31/12/2021, para entrega de toda a documentação. No caso específico do subsídio, os contemplados deverão entregar, tanto a prestação de contas quanto a contrapartida. A não entrega até a data informada implicará na devolução dos recursos, não sendo permitido, sob nenhuma hipótese, a entrega em data posterior.

A SMCT adverte a todos que a documentação de sustentação a ser inserida nas prestações de contas deverão estar vinculadas a gastos no período de 20 de março de 2020 a 31 de Dezembro de 2021, e reforça que não serão aceitos comprovantes de gastos referentes a período divergente do já informado. A equipe da SMCT está à disposição da população para auxiliar e prestar esclarecimentos sobre todas as dúvidas e questões relativas à entrega da documentação.

Os contatos podem ser feitos, através do e-mail editais@smct.duquedecaxias.rj.gov.br, e/ou no endereço físico, localizado na Rua Major Frazão, nº 181, 6º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.