SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE DUQUE DE CAXIAS REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizará no dia 30, às 10h, uma Audiência Pública Virtual com o objetivo de discutir e debater a alteração do zoneamento e destinação da área localizada nos bairros 25 de Agosto e Parque Duque de Caxias, pertencentes à Marinha. O debate tem a finalidade de subsidiar o MPF, quanto à controvérsia acerca da mudança da caracterização da zona especial de interesse ambiental (ZEIA), que teria passado a ser denominada zona de ocupação preferencial (ZOP), através da Lei Complementar nº 03/2016.

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