SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM DUQUE DE CAXIAS
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias (SMCT) está realizando uma Consulta Pública para estruturar o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo no município.
O objetivo da ação é entender as demandas do setor cultural do município e ouvir ideias para a implementação da Lei, que tem como fundamento garantir ações emergenciais direcionadas a este seguimento.
A consulta estará aberta até as 16 horas, do dia 12 de maio de 2023. Para participar da consulta é preciso preencher o formulário, acessando o link: https://forms.gle/RcsMWvJJy8Xxwabe7
Saiba mais
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022), dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19. As informações coletadas serão utilizadas para estruturação do Plano de Ação a ser enviado ao Ministério da Cultura para sua análise e aprovação. Para o município de Duque de Caxias, há previsão de repasse de R$ 6.697.663,62.
