SMCT REALIZA REUNIÃO PÚBLICA NA PRAÇA ULYSSES GUIMARÃES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO EM DUQUE DE CAXIAS

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT) de Duque de Caxias promoveu, em 26/04, uma Reunião Ampliada sobre a Lei Paulo Gustavo, na Praça Ulysses Guimarães, no bairro Jardim 25 de Agosto.

A reunião contou com as presenças do secretário interino da SMCT, João Brecha; do vice-presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Eduardo Prates; do Consultor Jurídico da SMCT, Lucas Teixeira; do coordenador de Projeto de Captação, Adriano Silva; e dos Conselheiros Estaduais de Políticas Culturais, Edson Teixeira (da cadeira Baixada Fluminense) e Rollo (da cadeira Audiovisual).

O encontro serviu para divulgar a Lei Paulo Gustavo, tirar dúvidas e ouvir sugestões sobre a lei complementar, que determina o apoio financeiro da União aos Estados e aos Municípios, para garantir ações emergenciais ligadas ao setor cultural.

Além disso, foi falado sobre o papel da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que será responsável pela captação de informações oriundas de consultas públicas, reuniões ampliadas, oitivas e demais ações que tenham a participação popular, bem como a elaboração de Editais. O município de Duque de Caxias tem previsão de repasse no valor de R$ 6.697.663,62.

A Consulta Pública para estruturar o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo no município estará disponível até as 16 horas, do dia 12 de maio de 2023. Para participar da consulta é preciso preencher o formulário, acessando o link: https://forms.gle/RcsMWvJJy8Xxwabe7