TERMO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, torna pública a presente aprovação do plano de trabalho referente à Dispensa de Chamamento Público para implementação e manutenção do serviço de acolhimento de Idosos em situação de abandono, de negligência, de violência, de rompimento de vínculos familiares e de vulnerabilidade social.
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