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RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2023 PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o resultado preliminar do chamamento público nº 001/2023, tendo sido classificadas e habilitadas as seguintes OSCs: 1) OBRA DE RECUPERAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL GETSEMANI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.066.967/0001-13, 2) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHÃ – CASA DE ABRIGO BETEL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.761.702/0001-98 e 3) CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO SARAPUI, inscrito no CNPJ sob o n° 01.740.278/0001-68, as demais instituições que apresentaram propostas na sessão realizada no dia 23/01/2024 estão desclassificadas. E, em cumprimento ao Edital, os participantes que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar, deverão apresentar recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à divulgação do resultado preliminar. Os referidos recursos devem ser apresentados por meio físico para a Comissão de Seleção, conforme previsto no item 7.7.2 do Edital. .
PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS ASSINA CONVÊNIO COM CONSULADO GERAL DA FRANÇA
Aconteceu na última quinta-feira (01), na Casa Europa, a assinatura do Convênio entre o Consulado Geral da França no Rio de Janeiro e a Prefeitura de Duque de Caxias, através da Fundec, para a implementação do curso de Francês que será disponibilizado, de forma gratuita, em Duque de Caxias. .
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS – CMDCA/DC
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias – CMDCA/DC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, vem por meio deste, dar ciência quanto ao julgamento do recurso interposto pela AMIRES – ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESPLANDECER, com relação ao resultado do chamamento público n.º 001/2023. .
TERMO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.
A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ torna público a presente aprovação do plano de trabalho referente a Dispensa de Chamamento Público para implementação da Residência Inclusiva para pessoas com deficiência..
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DUQUE DE CAXIAS – CMDCA/DC - 18/01/2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias – CMDCA/DC, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, vem por meio deste, dar ciência quanto à interposição de recurso pela AMIRES – ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESPLANDECER, com relação ao resultado do chamamento público n.º 001/2023, divulgado no site da prefeitura em 15/01/2024 (https://duquedecaxias.rj.gov.br/noticia/resultado-preliminar-do-chamamento-publico-n.%C2%BA-0012023/5363). Para que a(s) entidade(s) se achar(em) por bem, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da presente data. .