ANISTIA FISCAL 2025 ENTRA NA RETA FINAL EM DUQUE DE CAXIAS
O prazo para adesão ao Programa de Anistia Fiscal 2025 da Prefeitura de Duque de Caxias termina na próxima segunda-feira (29/12). A iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda já contabiliza cerca de 10 mil acordos firmados, com mais de R$ 55 milhões negociados.
O programa permite a regularização de débitos anteriores a 31 de dezembro de 2024, desde que os tributos do exercício de 2025 estejam quitados. O parcelamento está disponível para pessoas físicas e jurídicas, com parcelas mínimas de R$ 99,00.
Contribuintes que participaram de anistias anteriores e não conseguiram concluir o pagamento também podem renegociar seus débitos dentro das novas condições. A Anistia Fiscal 2025 abrange autos de infração, multas e taxas de alvará, exceto o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carlos Soutinho de Mello, o programa representa uma oportunidade importante para a regularização fiscal. “A Anistia Fiscal oferece condições acessíveis para que os contribuintes regularizem suas pendências e retomem a adimplência. Estamos na reta final e reforçamos a importância de buscar o benefício dentro do prazo”, afirmou o secretário.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no setor de Dívida Ativa, localizada na Praça Roberto Silveira, nº 31 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou entrar em contato pelo telefone (21) 2672-8856. A Prefeitura de Duque de Caxias reforça que o prazo é improrrogável e orienta os contribuintes a não deixarem a adesão para a última hora.