AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE SEGUNDA CHAMADA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO – EDITAL N°001/2017
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE DUQUE DE CAXIAS – RJ, com esteio na Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, Deliberação 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projeto de atendimento aos indivíduos e das famílias usuárias da Política de Assistência Social executadas pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, nas condições devidamente caracterizadas e especificadas neste edital.