MAIS DE 4.500 CONTRIBUINTES ADERIRAM AO PROGRAMA ANISTIA FISCAL 2025 EM DUQUE DE CAXIAS

A Prefeitura de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, já contabiliza mais de 4.500 acordos firmados desde o lançamento do Programa de Anistia Fiscal 2025, há dois meses. As negociações somam mais de R$ 22 milhões, resultado que demonstra o sucesso da iniciativa e o interesse dos contribuintes em regularizar seus débitos com o município. O programa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas municipais, oferecendo condições especiais e descontos de até 100% em juros e multas para quem possui débitos de IPTU, ISS e taxas municipais. Os contribuintes têm até o dia 29 de dezembro de 2025 para aderir ao benefício.
Podem ser regularizados débitos anteriores a 31 de dezembro de 2024, desde que os tributos referentes ao exercício de 2025 estejam em dia. O parcelamento está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, com valor mínimo das parcelas de R$ 99,00. Outro ponto positivo é que quem participou de anistias anteriores, mas não conseguiu concluir o pagamento, pode renegociar seus débitos dentro das novas condições. O programa também abrange autos de infração, multas e taxas de alvará, mas não contempla o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
O secretário municipal de Fazenda, Carlos Soutinho de Mello, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a recuperação fiscal do município e a criação de oportunidades para que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações. “O Programa de Anistia Fiscal é uma medida que beneficia tanto o cidadão, que pode regularizar suas pendências com condições vantajosas, quanto o município, que aumenta sua capacidade de investimento em serviços públicos”, ressaltou.
Para participar, os interessados devem comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, no setor de Dívida Ativa, localizada na Praça Roberto Silveira, nº 31 – Centro, Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou entrar em contato pelo telefone (21) 2672-8856.