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OPORTUNIDADE PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO FISCAL: COMEÇOU O PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL 2026 EM DUQUE DE CAXIAS

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Quem está em débito com o município tem uma nova oportunidade para regularizar sua situação fiscal.

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PMDC PROMOVE REUNIÃO A FIM DE COMBATER O TRÁFICO DE PESSOAS E O TRABALHO ESCRAVO

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person access_time17/04/2019 00:00

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Governo, promoveu hoje, 17/04, às 10h, uma reunião com servidores das demais secretarias a fim de dialogar sobre Políticas de Atenção ao tráfico de pessoas, trabalho, escravo, migração e refúgio. O encontro também teve o objetivo de formular um plano de ação em parceria com o Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro.

Segundo a diretora de Relações Internacionais, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, Captação de Recursos e Relações Internacionais, Heloisa da Gama, a reunião permitiu refletir sobre a relevância dos fenômenos do tráfico de pessoas que acomete cerca de 40 milhões de pessoas. “O trabalho escravo no Brasil já vitimizou ao longo da história aproximadamente 369 mil trabalhadores,” declarou.

Gama salientou que a cidade de Duque de Caxias sediou o l Seminário de Municipalização da Agenda do Trabalho Escravo no Estado do Rio de Janeiro. “O município apresenta interesse em promover políticas públicas que atendam esta agenda,” disse.

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