PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS COMEÇA ENTREGA DE DOCUMENTO A MORADORES DE LOTEAMENTO NO BAIRRO PARQUE PAULISTA
O sonho virou realidade para os moradores do condomínio denominado 2 de Janeiro, no bairro Parque Paulista, 3º distrito de Duque de Caxias. A Prefeitura de Duque de Caxias iniciou a entrega do Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia do núcleo urbano consolidado que fica de frente para a Avenida do Saber, Loteamento Jardim Nova Campinas, no bairro Parque Paulista, 3º distrito do município.
Por meio das Secretarias de Urbanismo e Habitação e de Ação Comunitária, a gestão do prefeito Netinho Reis começou o processo de regularização fundiária da comunidade. Nessa quarta-feira, 15 de julho, os moradores receberam o Termo Administrativo de Comprovação de Posse e Moradia, que marca a primeira etapa desse processo, reconhecendo administrativamente a posse e a ocupação dos imóveis pelos moradores. Como disse o prefeito Netinho Reis, “A entrega do termo de posse para as famílias da comunidade 2 de Janeiro, em Nova Campinas, é mais um passo que leva dignidade e segurança para a nossa população”.
A próxima etapa é a adoção das demais medidas técnicas e legais necessárias para a conclusão da regularização fundiária, que culminará com a entrega do Registro Geral de Imóveis (RGI) aos beneficiários, garantindo a titulação definitiva de suas propriedades.
Essa ação reafirma o compromisso da Administração Municipal com a promoção do direito à moradia, à segurança jurídica das famílias, à valorização da cidadania e ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população.
Com a regularização, o imóvel passará a ser valorizado legalmente no mercado imobiliário, o que possibilitará ao proprietário o acesso a linhas de crédito e financiamentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal, seja para vender o bem de forma legalizada ou para obter recursos voltados à reforma e à ampliação da casa.
Além disso, com o endereço oficialmente reconhecido, os moradores passarão a ter facilidade para receber correspondências, abrir contas bancárias e cadastrar-se em programas sociais.