PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM LOCALIDADES DO BAIRRO SÃO BENTO.

A Prefeitura de Duque de Caxias dará início às atividades preliminares do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social no segundo distrito. Realizada em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), a iniciativa terá como objetivo garantir a regularização de núcleos urbanos ocupados por famílias com renda de até cinco salários-mínimos.
As equipes técnicas percorrerão as comunidades Cristo Rei, Jardim da Paz, Morro do Céu, Morro Garibalde e Parque da Conquista, todas localizadas no bairro São Bento, para realizar o cadastramento socioeconômico dos moradores.
Este cadastramento representará o primeiro passo do processo de regularização fundiária, que unirá medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para integrar de forma oficial esses assentamentos à cidade.
O processo garantirá aos moradores desses locais a inscrição do imóvel no Registro Geral de Imóveis (RGI) dando direito à escritura definitiva em nome do proprietário. Isso assegurará a permanência na residência e o direito de transmitir o patrimônio como herança.
O processo também ajuda o proprietário da seguinte forma, com o documento oficial em mãos, o imóvel passará a ser valorizado legalmente no mercado imobiliário, transformando-se em um patrimônio seguro e muito mais valioso para a família.
A regularização também abrirá as portas para que os proprietários consigam linhas de crédito e financiamentos habitacionais junto à Caixa Econômica Federal, seja para vender o imóvel de forma legalizada ou para obter recursos voltados para reforma e ampliação da casa.
Além disso, com o endereço oficialmente reconhecido, os moradores passarão a ter facilidade para receber correspondências, abrir contas bancárias e se cadastrar em programas sociais.
Além dos ganhos individuais, a regularização fundiária abrirá portas para novos investimentos públicos em infraestrutura na região, como saneamento básico, iluminação pública e pavimentação. A expectativa é de que mais de duas mil famílias sejam beneficiadas pela ação.

Serviço:
Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação
Rua Bartolomeu de Guimarães, 85 – Jardim Primavera
tel: 2776-0388