PROGRAMA DE ANISTIA FISCAL JÁ ESTÁ A DISPOSIÇÃO DOS CONTRIBUINTES DE DUQUE DE CAXIAS

Programa disponibiliza até 100% de descontos em juros e multas para quitação de dívidas dos tributos municipais

A Prefeitura de Duque de Caxias divulga as novas regras da anistia fiscal 2018, que passaram a valer no último dia 26 de junho, a partir da Lei 2899, sancionada pelo prefeito Washington Reis.

Com essa nova oportunidade o contribuinte pode ter até 100% de descontos, em juros e multas, para quitação de dívidas junto à Prefeitura de Duque de Caxias. Para poder parcelar os débitos junto à Secretaria Municipal de Fazenda o contribuinte tem que estar com o pagamento do ano de 2018 em dia. Contribuintes que tenham aderido ao refiz mas não tenham conseguido quitar as parcelas, poderão renegociar o débito.
A lei determina ainda que o parcelamento mínimo será de R$ 70,00 para pessoa física e de R$ 300,00 para pessoas jurídicas. A dívida com Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI não é beneficiada pela nova lei. O parcelamento contempla os autos de infração, multas e taxas de alvará.
Para facilitar o acesso ao Programa de Anistia Fiscal da PMDC, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento está disponibilizando pontos de atendimento à população:
Secretaria Municipal da Fazenda: Praça Roberto Silveira, S/N – Centro de Duque de Caxias, de 2ª a 6ª, das 9h às 16h. Telefone: (21) 2672-8800
Para mais informações, acesse: anistiacaxias.com.br

ATENDIMENTO FÁCIL NA CAIXA
A Caixa Econômica Federal, Agência 1334 - 25 de Agosto (Duque de Caxias), está disponibilizando dois caixas exclusivos para pagamento dos tributos municipais, com todas as facilidades para o contribuinte.