SEMINÁRIO DEBATE CADEIA PRODUTIVA DE PETRÓLEO EM DUQUE DE CAXIAS

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizou nesta quarta-feira (08/05), o 1º Seminário Municipal da Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás, Etanol, Energia e seus derivados. O encontro aconteceu no Museu Ciência e Vida e tratou do tema “Oportunidades tecnológicas, econômicas, sociais e os reflexos nos municípios impactados”.

O evento foi organizado pela Diretoria Municipal do Departamento de Petróleo, Gás e Energia da SMFP e promoveu ampla avaliação dos impactos sociais e econômicos da produção. Além de melhorias no desempenho das indústrias do ramo, os organizadores pretendem que o debate contribua também para o reordenamento das questões tributárias, possibilitando avanços na infraestrutura, segurança e estabilidade dos empreendedores, para a ampliação do poder econômico das regiões produtoras.

O diretor municipal do Departamento de Petróleo, Gás e Energia de Duque de Caxias, Nilson Viana Cesário, destacou alguns pontos importantes do seminário. Segundo Cesário, o maior destaque foi a participação de tributaristas do CRC (Conselho Regional de Contabilidade), que ressaltaram a iniciativa da Prefeitura de Duque de Caxias de regulamentar a questão tributária através da Lei 2.887/2017. Atualmente, o tributo é de responsabilidade do contratante. Logo, todos os serviços executados dentro da atividade no município têm o ISSQN retido e pago à cidade de Duque de Caxias. Antes, essa responsabilidade era do contratado, o que levava o município ao prejuízo de milhões de reais.

Outra proposta da Diretoria que teve o respaldo dos tributaristas é a correção sobre o pagamento do ICMS dos derivados de petróleo, que hoje são pagos no destino. Isso remete a uma perda na participação de Caxias, já que o valor acaba sendo pago em outro estado. A Diretoria defende que o ICMS seja pago na origem, o que, se acontecer, pode vir a duplicar o orçamento municipal.

O seminário contou com o apoio institucional das prefeituras de Campos dos Goytacazes, Maricá, Itaboraí, Niterói, Quissamã, Volta Redonda, Angra dos Reis, além da Câmara Municipal de Duque de Caxias, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ) e Fundec (Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas Sociais de Duque de Caxias).

Estiveram presentes membros do governo municipal, o diretor geral do CONLESTE e representante de 15 municípios do Leste Fluminense, João Leal, os principais empreendedores da Cadeia Produtiva de Petróleo, Gás, Etanol, Energia e Seus Derivados, e diretores da ANP, Petrobras, Reduc e Transpetro, as principais âncoras da economia municipal. (Fotos: Eliakin Moura)