TERMO DE APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 19/01/2024

A Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, com esteio na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Deliberação nº 277/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ torna público a presente aprovação do plano de trabalho referente a Dispensa de Chamamento Público para implementação da Residência Inclusiva para pessoas com deficiência.