PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO CHEGA À CÂMARA DE VEREADORES

A Prefeitura de Duque de Caxias apresenta nesta terça-feira (05/12), às 9 h, o texto do Plano Municipal de Saneamento Básico PMSB/DC aos vereadores para análise. Elaborado pelas secretarias de Urbanismo e Habitação, de Obras e de Meio Ambiente, e de outros órgãos municipais, o plano foi desenvolvido com a participação ativa da sociedade civil que apresentou sugestões e prioridades, incluídas nos projetos voltados para as áreas carentes e sem abastecimento de água e esgoto. O PMSB começou a ser desenvolvido em maio com a coleta de dados e discutido a partir de setembro com a realização de oficinas e audiências públicas nos distritos, de acordo com o previsto na Política Nacional de Saneamento dentro da Lei Federal 11.445/2007 e ao Decreto nº 7.217/2010. O documento, elaborado pelo consórcio SERPEN/COBA, contratado pela governo municipal ainda tem que ser aprovado pela Câmara Municipal.